Governo revoga decreto 7876/12e publica outro no lugar

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Gratificações de qualificação

Governo revoga decreto 7876/12e publica outro no lugar

O governo revogou o decreto 7.876/12 publicado no final do ano passado regulamentando gratificações de qualificação (GQ) dos servidores do FNDE, Inep, ANA, Dnit, DNPM, Suframa, Analista de Infraestrutura, Embratur, Inmetro, INPI, C&T, Tecnologia Militar, IBGE e carreiras de Pesquisa Biométrica. Em seu lugar foi publicado, no dia 19 deste mês, o decreto 7.922/13 (veja aqui).

Essencialmente ele traz o mesmo conteúdo de seu antecessor. A substituição possivelmente foi motivada por uma inconstância detectada no decreto das GQ’s e que atingia servidores do IBGE, Inmetro, INPI, Ciência e Tecnologia e Fiocruz. Essencialmente, o que se observou foi uma alteração na carga horária exigida para apresentação de certificados de especialização e aperfeiçoamento a partir de 29 de agosto de 2008.

De 15 horas ou mais passam a ser necessárias 40 horas ou mais de curso para solicitação de GQ. Os pedidos serão avaliados no órgão de origem do servidor.

A Condsef encomendou uma análise do decreto 7.922/13 a sua assessoria jurídica para verificar a constância de seus itens com o que foi negociado com as categorias. A entidade aproveita para reforçar que entre as demandas que aguardam por negociações no Ministério do Planejamento está também a discussão da criação de GQ’s para categorias que ainda não possuem.

Este é um dos itens que estão assegurados em termo de acordo firmado entre a Condsef e o governo. A Confederação já solicitou ao Planejamento prioridade nas negociações a respeito do tema. A Condsef acompanhará atentamente a situação e incentiva a unidade dos servidores de sua base em torno dessa reivindicação para que se cobre do governo a celeridade necessária para garantir o atendimento urgente desta demanda tão importante. (Fonte: Condsef)

Março-Mulher da CUT

Nesta sexta-feira, a partir das 19h, acontece a cerimônia de lançamento do projeto Março-Mulher da CUT-BA, na sede do Sindiquímica-BA, na Rua Marujos do Brasil, nº20, Nazaré. O evento marca o início de uma série de atividades promovidas pela Central baiana em março, "Por um mundo sustentável, democratização e igualdade de oportunidades na vida e no trabalho". O objetivo central das atividades do Março-Mulher da CUT-BA é criar instrumentos para agregar as trabalhadoras e os trabalhadores, enfatiza Vera Carvalho, secretária de mulheres da CUT-BA. "Estamos incentivando a organização nos sindicatos, na superação das desigualdades entre homens e mulheres na sociedade, no mundo do trabalho e no movimento sindical. Entendemos que é preciso articular os temas gerais da política da Central com os temas específicos das mulheres na perspectiva de promoção da igualdade nas políticas públicas, na participação sindical e nas relações de trabalho”, destacou ela. (Fonte: CUT-BA)