Entidades defendem aposentadorias baseadas no MI 880

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Contagem especial de tempo

Entidades defendem aposentadorias baseadas no MI 880

O fórum composto por entidades nacionais em defesa dos servidores e serviços públicos federais se reuniu na última terça-feira, 28, na sede da Condsef com suas assessorias jurídicas para debater temas relacionados ao Mandado de Injunção (MI) 880. Participaram da reunião também assessorias jurídicas de entidades filiadas à Condsef.

Uma nota técnica publicada pelo Ministério da Previdência foi o que motivou muitos problemas. Na nota, o ministério solicita a suspensão da concessão de aposentadorias e abonos de permanência baseados no MI 880 de 2008, ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou aos servidores o direito a contagem especial de tempo insalubre para fins de aposentadoria. A nota da Previdência encaminhada ao Planejamento, INSS, Funasa e Ministério da Saúde já está causando transtornos a servidores que apresentaram documentação para solicitar contagem especial de tempo para aposentadoria. Na reunião, o fórum apontou algumas ações que devem ser tomadas no sentido de buscar soluções definitivas para os problemas e dúvidas gerados pela nota.

Unidas, as assessorias jurídicas vão elaborar uma exposição de motivos questionando o documento e solicitar ao Planejamento a abertura de um debate em torno do tema. Para aqueles servidores que já tiveram seu direito assegurado pelo MI 880; aqueles que se aposentaram a partir dos critérios estabelecidos no mandado de injunção ou já se encontram em abono de permanência, a orientação é para que as entidades acionem a Justiça em seus estados para garantir a manutenção deste direito já conquistado.

A Condsef vai buscar uma reunião com o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA). É dele a proposta de um projeto de lei que busca a regulamentação definitiva da aposentadoria especial no serviço público. (Fonte: Condsef)

Cautela

A Condsef lembra que, neste momento, o importante é que os servidores que solicitaram contagem especial de tempo para aposentadoria mantenham cautela e não se precipitem em solicitar a aposentadoria pelos métodos orientados pela nota técnica da Previdência considerada equivocada e que, inclusive, incentiva aposentadoria pelo regime geral da Previdência. As assessorias jurídicas das entidades já estão unidas para assegurar que esse direito dos servidores seja respeitado e reconhecido pelo governo como foi pelo Supremo, mais alta instância do Poder Judiciário.

DNIT

Trabalhadores do DNIT estão mobilizados nacionalmente pelo atendimento de suas reivindicações. Na Bahia, eles realizam uma assembleia com o Sintsef nesta quarta, 05, às 10h, na sede da autarquia, em Salvador, tendo como pontos de pauta: resultado da reunião com o MPOG; deliberações a respeito do resultado da reunião; indicativo de greve; encaminhamentos.