STF garante enquadramento de anistiados no RJU

• Tweetar

Igualdade de direitos

STF garante enquadramento de anistiados no RJU

Uma decisão da Ministra Carmem Lucia do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 02 de agosto e somente agora conhecida pelos trabalhadores, negou seguimento ao agravo da Advocacia Geral da União (AGU) e garantiu a um grupo de servidores reintegrados (demitidos no governo Collor e anistiados pela lei 8878/94) o enquadramento no Regime Jurídico Único (lei 8112/1990) dos servidores públicos federais.

A decisão da Ministra beneficiou trabalhadores da Ceplac (órgão do Ministério da Agricultura e do Abastecimento – MAPA) e confirmou “ser ilegal o tratamento diferenciado dispensado aos impetrantes pelo MAPA, que desempenham idênticas funções de outros servidores que não foram demitidos e posteriormente anistiados”. A luta agora é para que ela seja posta em prática de imediato e estendida aos demais trabalhadores anistiados. A sentança é uma conquista memorável para os trabalhadores, que há anos lutavam por uma solução para o problema.

Entidades que defendem os interesses da categoria, como o Sintsef-BA e a Condsef, por reiteradas vezes denunciaram a situação de limbo vivida pelos dentro da administração pública sem estar regidos pela Lei 8112.

Por terem ficado de fora do RJU quando reingressaram ao serviço público, além de não terem garantias de reajuste, os servidores anistiados também ficaram sem direito a negociar itens como progressão na carreira, gratificações como Função Comissionada Técnica (FCT), entre outras garantias que agora deverão ser assegurados que apenas reivindicavam o direito de retornar ao seu regime de origem.

Celso Sant´Anna e Eugenio Lopes, dirigentes do Sintsef-BA e anistiados, comemoraram a decisão: “É uma vitória do empenho dos trabalhadores que confiaram na força de luta e da justiça”.

Plenária

A Condsef realiza Plenária Nacional neste sábado, 10, durante todo o dia, na sede da entidade, em Brasília. Na programação, na parte da manhã, haverá um debate sobre a Dívida Interna e Externa com a Drª Maria Lúcia Fattorelli – Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida. À tarde, estão previstas novas discussões sobre avaliação da conjuntura, calendário de atividades e encaminhamentos.

Futebol

O Sintsef-BA dá início neste sábado, 10, em Salvador, ao XV Campeonato de Futebol dos SPFs. As equipes do Ministério da Fazenda, vencedora do último torneio, e do SINDSAÚDE, abrem a rodada às 9h. Em seguida, no mesmo dia, às 10h40, DNOCS e Marinha se enfrentam. O jogo será realizado às 10h30, na sede da ASDNER, em Itapoan. Compareça e participe desta festa! O Campeonato de Futebol dos SPFs acontece anualmente e é promovido pela Coordenação de Esporte e Cultura do Sintsef-BA.