Reunião com moradores e proprietários
Assinatura de contratos
Instauração do processo administrativo
Projeto de Regularização Fundiária
Aprovação do Projeto pela Prefeitura
Expedição da Certidão de Regularização Fundiaria
Registro com os moradores e proprietários
Entrega das Matrículas (Escritura)
Campanha Salarial 2012
Dia 15 é dia de defender o serviço e os servidores públicos
Nesta quinta-feira, 15 de abril, os trabalhadores do serviço público federal promovem um Dia Nacional de Lutas com atividades para chamar atenção do governo e buscar apoio da sociedade na luta por serviços públicos de qualidade.
A atividade integra o calendário nacional de atividades da Campanha Salarial Uni-ficada 2012 (confira a agenda) programado pela Condsef. Na Bahia, dirigentes do Sintsef percorrerão os órgãos para distribuir boletins, conversar com os trabalhadores e informá-los sobre o andamento das negociações com o governo.
Este evento também é um preparativo para a grande marcha que acontecerá no próximo dia 28 na Esplanada dos Ministérios. As entidades esperam reunir 20 mil trabalhadores em Brasília para pressionar o governo pelo atendi-mento das reivindicações mais urgentes da categoria (veja no box). O governo já iniciou a retomada das negociações, mas a Condsef mostra-se preocupada diante da pouca disponibilidade do MPOG em abdicar do discurso de contenção de despesas propagado até o momento.
Servidores e governo têm nova rodada de negociação nesta terça-feira, 14, para discutir política salarial. Para subsidiar o debate, o Dieese trabalha numa proposta da categoria que será apresentada formalmente ao governo. Data-base e demais questões ligadas à política salarial serão abordadas.
A participação de todos nas atividades de mobilização será fundamental para pressionar o governo e obter conquistas. Só a unidade e luta constante dos trabalhadores garantem êxitos, como vimos recentemente com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08 na CCJ do Senado, que reconheceu ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito à paridade, de receber os proventos com valor igual a quando era ativo.
Pauta de reivindicações
- Definição de data-base
(1° de maio);
- Política Salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações;
- Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados;
- Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;
- Retirada dos PLP´s, MP´s,
decretos contrários aos interesses dos servidores públicos;
- Paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas;
- Reajuste dos benefícios.
Agenda de lutas
12 a 16/03 – Força-tarefa das entidades pela derrubada do PL 1992/07 (PLC 02/12), no Senado, que institui a privatização da previdência no setor público;
14/03 – Reunião das entidades com o MPOG para debater política salarial;
15/03 – Dia nacional de mobilização nos estados;
28/03 – Marcha a Brasília.
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