Reunião com moradores e proprietários
Assinatura de contratos
Instauração do processo administrativo
Projeto de Regularização Fundiária
Aprovação do Projeto pela Prefeitura
Expedição da Certidão de Regularização Fundiaria
Registro com os moradores e proprietários
Entrega das Matrículas (Escritura)
15,58% até 2015
Governo propõe mesmo percentual oferecido à PF
O governo federal propôs hoje (17) reajuste de 15,8%, a ser pago até 2015, a 18 setores do serviço público federal, enquadrados no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e nas carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho (PST).
A informação é da Condsef, que representou os servidores em reunião, hoje (17), com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. A proposta foi considerada insatisfatória, mas os líderes sindicais aceitaram debater ajustes na oferta. Nova rodada de negociações foi agendada para amanhã (18), às 14h.
A proposta feita à Condsef é idêntica às já apresentadas aos técnicos administrativos das universidades federais e aos peritos e delegados da Polícia Federal. Segundo o secretário-geral da entidade, Josemilton Costa, a oferta não atende às reivindicações dos 18 setores, que reúnem 500 mil trabalhadores do serviço público federal. Os servidores pleiteavam equiparação com as carreiras contempladas pela Lei 12.277 – que trata dos rendimentos de engenheiros, arquitetos, economistas e geólogos dentro do funcionalismo. A justificava do governo para não conceder a equalização são as restrições orçamentárias no momento de crise econômica.
Costa diz que, apesar da insatisfação com o percentual, foi alcançado um consenso no sentido de incorporar o reajuste aos vencimentos básicos das carreiras, e não às gratificações. Os sindicalistas também querem uma proposta que contemple separadamente servidores de nível superior, técnicos administrativos e auxiliares – em lugar de um aumento linear, como foi proposto. "Essa reunião pelo menos apontou um caminho. A nossa área técnica vai se reunir com os técnicos do MPOG para buscar uma proposta que fortaleça o vencimento básico. Vamos buscar o menos pior para os trabalhadores.” (Ag. Brasil)
Luta por equiparação
As categorias representadas na reunião desta sexta-feira estão em greve desde o dia 18 de junho. Segundo Josemilton Costa, da Condsef, elas detêm os salários mais baixos do funcionalismo público. "Quando essa lei [12.277] aumentou os salários de engenheiros, arquitetos e geólogos de R$ 5,9 mil para R$ 10,2 mil criou um fosso de 78% com relação às demais carreiras. Estamos negociando a equiparação desde 2010", informou. O secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, tem reuniões marcadas com entidades e sindicatos que representam os servidores públicos até a noite de hoje, além de encontros agendados para amanhã das demais centrais sindicais para conhecer as medidas, afirmou que ainda é possível aperfeiçoar a proposta e se comprometeu a levar as reivindicações dos dirigentes para a presidenta. (Fonte: Agência Brasil)
Reuniões 20/08
10h - C&T; 11h - INMETRO
12h - INPI; 15h - INCRA
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