Reunião com moradores e proprietários
Assinatura de contratos
Instauração do processo administrativo
Projeto de Regularização Fundiária
Aprovação do Projeto pela Prefeitura
Expedição da Certidão de Regularização Fundiaria
Registro com os moradores e proprietários
Entrega das Matrículas (Escritura)
23 anos de Sintsef-BA
Base da Condsef aprova fim da greve em Plenária Nacional
Trabalhadores da base da Condsef – que representam a maioria dos servidores do Executivo – decidiram aceitar a proposta do governo e encerrar a greve nacional da categoria. Apenas o INCRA, agências reguladoras e o DNPM decidiram continuar com as negociações, em Brasília. O governo tem até o dia 31 deste mês para enviar ao Congresso Nacional projetos de lei com a previsão orçamentária para o ano que vem, que incluem os gastos com o funcionalismo.
As propostas compreendem um cenário de reajuste escalonado em três anos (2013, 2014 e 2015) e os percentuais apresentados pelo governo deverão ser aplicados em janeiro de cada ano.
Na plenária estiveram representantes de cerca de 500 mil servidores da base da Condsef, entre ativos, aposentados e pensionistas, que fazem parte do PGPE, CPST e as chamadas carreiras correlatas. Nesse grupo estão incluídas pelo menos 18 categorias (CPST: Saúde, Funasa, Previdência e Trabalho - PGPE e PEC´s: Cultura, Fazenda, Funai, Agricultura, Arquivo Nacional, Imprensa Nacional, Museu do Índio, Planejamento, Justiça, Transportes, Embratur, SPU, PRF, Integração Nacional).
Na avaliação da Condsef e do Comando Nacional de Greve, a paralisação deste ano já se consolidou como um movimento vitorioso e essencial para forçar o governo a evoluir em sua posição nas negociações, que não vinham apontando qualquer possibilidade de apresentação de propostas. A greve é uma das maiores já realizadas na história do setor público de forma unificada.
Nesta segunda, a Condsef realizou reunião do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) onde apontou que a luta dos servidores vai continuar. Já no dia 5 de setembro, a Condsef e suas entidades filiadas participam do Dia Nacional de Lutas proposto pela CUT.
Assembleia do Sintsef
O Sintsef-BA realiza uma nova assembleia geral com sua base nesta quarta-feira, 29, às 10h, em Salvador, na sede da CUT Bahia. O objetivo é apresentar aos trabalhadores a decisão da Plenária Nacional dos servidores federais, e decidir sobre a continuidade ou não do movimento grevista no estado. A sua participação é fundamental em mais este momento decisivo para a luta dos trabalhadores.
29 anos da CUT-BA
A CUT-BA realizou um café da manhã comemorativo dos 29 anos da Central baiana, nesta terça-feira, 28, em Salvador. O evento contou com a presença de parlamentares, candidatos e representantes de diversos segmentos da sociedade. A Central aproveitou o momento para marcar sua posição no debate sobre Trabalho Decente. A CUT é uma organização sindical brasileira de massas, em nível máximo, de caráter classista, autônomo e democrático, cujo compromisso é a defesa dos interesses da classe trabalhadora.
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