• Tweetar

Liberdade de expressão

Entidades se manifestam pela democratização da comunicação

No Dia Nacional de Luta pela Democratização das Comunicações, dezenas de representantes de entidades do movimento social e parlamentares participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o tema da liberdade de expressão e exigir do governo a realização da consulta pública sobre um novo marco regulatório das comunicações.

A audiência foi organizada pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação Participação Popular (FrentCom) em parceria com a coordenação da campanha “Para Expressar a Liberdade”.

A legislação de comunicação em vigor no país, o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), completou 50 anos neste ano e é apontado como ultrapassada pelos movimentos sociais, que consideram que o código não atende às mudanças na sociedade brasileira e também ao avanço tecnológico que acontece no mundo. “Estamos comemorando, neste dia, uma coisa que não existe no Brasil, que é o direito à comunicação. Esse é um dia de luta. A democracia avançou, mas temos uma legislação completamente atrasada, fora desse tempo”, disse Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). O Código regulamenta os serviços de rádio e TV no país, mas não prevê critérios para problemas atuais como o monopólio e oligólios dos meios de comunicação.

As entidades que participam da campanha “Para Expressar a Liberdade” cobraram o compromisso do governo em colocar a nova regulamentação em consulta pública. “Nós precisamos que o ministro Paulo Bernardo e a presidenta Dilma coloquem em debate a democratização da comunicação e consolidem mudanças efetivas para a comunicação no país”. Desde 2011 não há previsões sobre o lançamento da consulta pública. (Fonte: CUT)

Voz para todos

As rádios comunitárias, liberdade de voz e visibilidade para as mulheres e para os movimentos sociais como dos trabalhadores do campo foram destaque nas falas. “Temos que entender que a comunicação como política pública, um direito de todos e todas”, destacou Rosane Bertotti. O deputado Jean Willys, da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, destacou a importância do controle social das mídias, que possibilita a participação social na concepção, gestão e fiscalização das políticas públicas da área. “A falta de regulação leva a situações como a locação de espaços na TV para fundamentalistas religiosos que utilizam esses espaços para violar a dignidade das minorias, como a LGBT e às pessoas que professam outras religiões”. (CUT)

Encontro

O Sintsef-BA promove uma “Roda de Conversa” com seus filiados nesta terça-feira, 23, às 14h30, na sede da CUT-BA. O objetivo é discutir as eleições municipais no segundo turno.