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Jurídico

Ações pagas em 2012/2013 beneficiam filiados ao Sintsef/BA

O Sintsef-BA divulgou em sua página na internet a lista de ações judiciais (clique no link para baixar)encaminhadas por suas assessorias jurídicas que foram pagas ao longo do ano de 2012 e neste primeiro trimestre de 2013. A natureza das ações é diversa, mas trazem benefícios para os filiados de variados setores.

Para conferir se você foi favorecido em uma dessas ações, acesse a página do Tribunal Regional Federal: digite http://goo.gl/IFP0t ou clique aqui. Em seguida, no canto superior esquerdo da tela, em “Opções de pesquisa”, clique mais uma vez na opção “CPF/CNPJ da parte”. Na nova tela, informe o número do seu CPF e confira as ações em que está inscrito. Depois, compare com o número da ação disponibilizado em nosso site.

Em sua maioria, as ações pleiteiam a correção do FGTS, 3,17%, anuênio, 28,86% e recomposição das gratificações anteriores à Lei 11.784/2008 e legislação regente. Elas refletem, na prática, o empenho do Sintsef-BA, através de sua Coordenação de Assuntos Jurídicos e Assessorias Jurídicas, em atuar firmemente para garantir o direito dos seus filiados e reparar injustiças históricas. O êxito é também fruto da dedicação do Sintsef à defesa dos trabalhadores de sua base em todas as instâncias.

É preciso destacar, contudo, que a batalha nos tribunais é apenas uma das etapas de nossa luta. Luta que começa bem antes, nas negociações com o governo pelo atendimento de nossas reivindicações, no diálogo político com a sociedade e seus representantes, os parlamentares, na defesa permanente do serviço público e seus trabalhadores.

Processos judiciais duram muito tempo e nem sempre trazem resultados positivos. A participação unida de todos nas mobilizações continua a ser o fator de destaque para a conquista e ampliação de nossos direitos.

GEAP

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de 18 entidades de classe, entre elas a Condsef, e decidiu que apenas quatro patrocinadores originais da Geap podem continuar assistindo a saúde de servidores e suas famílias sem licitação. A decisão deve deixar milhares de servidores sem cobertura médica – a maioria com mais de 60 anos. A situação gera preocupação entre as entidades e agrava ainda mais uma situação que vem sendo debatida há algum tempo: a necessidade de se aprimorar os planos de autogestão na administração pública. A Condsef, que defende o fortalecimento dos planos de autogestão como a melhor saída para garantir a prestação de assistência médica a grande maioria dos servidores do Executivo, vem tentando agendar uma reunião no Ministério do Planejamento para buscar soluções para a questão.   

Coletivo de mulheres

O Sintsef-BA faz reunião hoje, às 15h, em sua sede, para discutir o Pró-Coletivo de Mulheres do sindicato.