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 PL 4330/2004

Mobilização impede votação de PL lesivo aos trabalhadores

A pressão dos trabalhadores foi decisiva para garantir um acordo e impedir a votação do Projeto de Lei(PL) 4330/04, que flexibiliza as relações de trabalho e favorece a terceirização, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Em reunião com a direção da CUT, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), assegurou que o partido não votará o PL 4330.

A CUT e entidades que defendem os interesses dos trabalhadores, como a Condsef e o Sintsef-BA, comemoraram mais esta importante vitória da mobilização. A luta contra o PL 4330/04 tem respaldo, inclusive, em estudos promovidos pela CUT e o Dieese. Tais estudos mostram que um trabalhador terceirizado fica em média 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de trabalho maior e ganha 27% menos que um trabalhador de carteira assinada.

Além disso, um levantamento mostra que a cada 10 acidentes de trabalho, 8 acontecem entre terceirizados que, sem vínculos empregatícios, costumam ficar sem seus direitos assegurados por lei.

A pressão dos trabalhadores tem se mostrado fundamental para garantir que o projeto não seja aprovado, aprofundando ainda mais a precarização das condições de trabalho e relações entre empregados e empresas.

Na mesma medida em que é prejudicial ao setor privado, a terceirização é fortemente combatida no setor público. O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) já determinou inúmeras vezes a substituição de trabalhadores terceirizados por concursados na administração pública.

Um problema que agrava as distorções no setor público e prejudica diretamente a população que necessita de atendimento. Portanto, toda luta contra a terceirização é uma luta da qual todos os trabalhadores, seja do setor público ou privado, devem participar. (fontes: CUT e Condsef)

Doações

Com o objetivo de promover, na semana da criança, atividades lúdicas capazes de proporcionar um ambiente acolhedor e saudável aos seus estudantes, a Escola Santo André está promovendo uma campanha de arrecadação de brinquedos e lanches. A escola, localizada na rua Vinte e Seis de Abril, 61, no Vale das Pedrinhas, em Salvador, atende em média 300 crianças carentes. Na semana de atividades comemorativas dedicadas à criança, a Escola pretende desenvolver uma vivência integral da infância, com oportunidades de estimular a autoestima através do lazer e sociabilidades educativas. Os contatos podem ser feitos com Clarice (8796-1292), Cátia (8875-1185) e na própria escola (3611-3556).

Próximas assembleias

04/10: Assembleia na DNIT, às 10h (eleição de delegado para o Congresso da Condsef)

07/10 – Assembleia do  Núcleo Nordeste.  Local: Auditório da FUNASA em Serrinha, às 8h.