Reunião com moradores e proprietários
Assinatura de contratos
Instauração do processo administrativo
Projeto de Regularização Fundiária
Aprovação do Projeto pela Prefeitura
Expedição da Certidão de Regularização Fundiaria
Registro com os moradores e proprietários
Entrega das Matrículas (Escritura)
Relações internacionais
Condsef leva bandeiras de luta a evento da ISP, no Panamá
Nos dias 30 e 31 de outubro, a Internacional de Serviços Públicos (ISP) realizará uma segunda reunião da sua Administração Central no Panamá. A Condsef, através do seu Secretário de Relações Internacionais e também Coordenador Geral do Sintsef-BA, Edvaldo Pitanga, participa do evento.
Durante os dois dias da reunião, os participantes pretendem discutir e analisar as políticas da ISP para os próximos anos, montar um plano de trabalho que vise o fortalecimento e integração entre os trabalhadores do serviço público do Brasil, Cone Sul e Região Andina. A Condsef levará suas bandeiras de luta, que incluem a liberdade sindical e a consolidação da negociação coletiva
Os encontros da ISP costumam avançar em debates importantes, como o agravamento dos ataques ao setor público em todo o mundo e a condição dos sindicatos do serviço público em determinados países da América Latina. O Equador já foi apontado como o mais problemático país do continente nessa questão, por conta de perseguições sofridas por dirigentes sindicais.
O cenário de lutas por valorização dos trabalhadores do serviço público tem sido intenso em várias partes do mundo. “Tanto nas economias emergentes, onde as filiadas da ISP lutam para alcançar o pleno reconhecimento dos direitos da categoria, como em outros países, por meio de medidas de austeridade e privatizações para enfraquecer os sindicatos e os direitos trabalhistas”, aponta a Secretária-Geral da ISP, Rosa Pavanelli.
A ISP é uma federação global de entidades sindicais do setor público que, juntas, organizam aproximadamente 20 milhões de trabalhadores em todo o planeta. Ela também dispõe de escritórios regionais e sub-regionais em 18 países de diversos continentes, incluindo o Brasil. Defende a justiça social e proteção dos direitos dos trabalhadores.
Negociação coletiva
Nesta quarta-feira, 30, a CUT realiza uma mobilização nacional em Brasília em defesa do PLP 321/2013 – Saúde +10, pela Regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e contra o PLP 92/2007 – Fundações Estatais. A Condsef participará do evento, junto a suas entidades filiadas. Em março deste ano, após uma marcha das centrais sindicais que reuniu 50 mil pessoas na capital federal, a presidenta Dilma Rousseff assinou um decreto no qual se compromete a ratificar a Convenção 151. “A aprovação pelo Congresso Nacional em 2010 e o decreto da presidência são alguns dos avanços conquistados pela luta, mas, até o momento, pareceu ser apenas uma satisfação do país junto à OIT, já que havia se prontificado a regulamentar a Convenção ainda em 2011”, contestou Pedro Armengol, secretário nacional adjunto de Relações do Trabalho da CUT, coordenador do ramo do serviço público na CUT e secretário de Finanças da Condsef. (Fonte: CUT)
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