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Sistema Único de Trabalho

Entidades se mobilizam contra a descentralização do MTE

O Sintsef-BA e entidades que defendem os interesses dos trabalhadores do serviço público federal, como a Condsef e a Fenasps, foram surpreendidos com a notícia da publicação de um memorando que seria o esboço de um projeto de lei para criação de um Sistema Único de Trabalho (SUT). Em síntese o projeto aniquila com as funções e atribuições das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) e repassa a estados e municípios a responsabilidade que hoje é da esfera federal.

Para Moisés Araújo, dirigente do Sintsef-BA e servidor do quadro da SRTE na Bahia, “se for adiante, a medida pode desmantelar de vez o Ministério do Trabalho e Emprego e por isso as entidades já estão atentas e começam a se mobilizar para barrar o avanço do projeto”.

Na última terça-feira, a Condsef esteve no MTE para solicitar uma audiência em caráter de urgência com o ministro Manuel Dias. Na ocasião, protocolou um documento ofício ao ministro e conversou com o seu assessor especial e com o secretário-executivo da pasta.

No ofício entregue hoje, (clique aqui para acessar) as entidades reforçam o fato da inexistência de uma mesa permanente de negociação que impede que avanços importantes no diálogo com o Ministério do Trabalho e Emprego aconteçam. O compromisso assumido foi de tentar agendar uma audiência para semana que vem. Uma vez confirmada a reunião, a Condsef enviará aos representantes estaduais a convocatória para participação nesse encontro.

Em recente reunião com representantes dos servidores, o próprio ministro chegou a constatar a necessidade da instalação da mesa permanente de diálogo. Por isso, os trabalhadores consideram impossível admitir que essa gestão repasse as atribuições das SRTEs a estados e municípios sem o devido debate. (Condsef)

Expectativa

A expectativa é de que a partir da audiência com o ministro um processo efetivo de negociação permanente possa ser instalado no âmbito do MTE, como o próprio Manuel Dias reconheceu ser necessário. Este é um momento em que é essencial a atenção e mobilização dos servidores. Será fundamental que haja pressão necessária para assegurar que as SRTEs se fortaleçam enquanto órgão para continuar a cumprir com todas as competências estabelecidas por Lei para defesa e fiscalização dos direitos do trabalhador brasileiro. (Condsef)

Funcionamento

O Sintsef-BA comunica que, em virtude do jogo do Brasil na Copa, o expediente nesta sexta-feira, 04/07, será das 08 às 12h.

Pêsames

O Sintsef-BA informa com pesar o falecimento do irmão de Leonídia Laranjeira Fernandes, Coordenadora de Assuntos de Aposentadoria e Previdência do sindicato, ontem, às 20h, no Hospital Salvalus - SP.