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Assembleia geral

Aposentados e pensionistas reúnem-se no Sintsef-BA

Nesta sexta-feira, 14/11 (e não no dia 17, como divulgamos anteriormente) aposentados e pensionistas da base do Sintsef-BA reúnem-se às 08h30 em assembleia geral, na sede do sindicato, em Salvador. O objetivo é apresentar os últimos informes da luta da categoria, eleger um delegado ao Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas da Condsef (previsto para o dia 21/11, em Luziania-GO) e promover um debate sobre paridade com o advogado José Carlos Ribeiro, novo assessor jurídico do Sintsef-BA.

Para Leonídia Fernandes, Coordenadora de Assuntos de Aposentadoria e Previdência do Sintsef-BA, tão importante quanto destacar o valor dos trabalhadores aposentados é lembrar o quanto a categoria está atuante na luta. “Há muito que aposentados e pensionistas são nossos parceiros constantes nas mobilizações. Todos precisam estar atentos e solidários a esta causa: afinal, nunca é demais lembrar que o ativo de hoje é o aposentado de amanhã. A luta pela paridade é nossa!”, alerta ela.

A Reforma da Previdência trouxe uma norma que possibilitou a contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A mudança provocou reação imediata do Sintsef-BA e a Condsef, além de diversos outros setores da sociedade, em vista da flagrante injustiça e do desrespeito aos diretos previdenciários dos servidores públicos inativos e pensionistas.

Trata-se de uma dupla tributação, já que o servidor quando em atividade pagou contribuição para hoje ter direito ao benefício que recebe. Hoje as entidades se mobilizam pela aprovação de uma emenda constitucional que propõe o fim da cobrança, a PEC 555/06. Por este motivo, é preciso reforçar a mobilização na base e fazer pressão junto aos parlamentares para que esta PEC seja aprovada e corrija mais essa injustiça.

Regulamentação

A comissão mista destinada a consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição Federal, em funcionamento desde 2013, tem priorizado temas importantes de interesse dos trabalhadores e servidores. No entanto, esqueceu-se de apresentar propostas a respeito de algumas matérias e de viabilizar debates em audiências públicas para ouvir entidades representativas dos trabalhadores e patronais, movimentos sociais, especialistas e acadêmicos, com a finalidade de subsidiar os trabalhos do colegiado. As entidades sindicais, em especial as centrais sindicais, têm posição divergente acerca da proposta de regulamentação do direito de greve, trabalho doméstico e conceito de trabalho escravo, proposta que regulamenta a Emenda Constitucional 72. O sentimento é que outras propostas relevantes não sejam encaminhadas pelos parlamentares, já que está previsto o encerramento dos trabalhos da comissão no dia 22 de dezembro, quando o Congresso entra em recesso. (DIAP)