Reunião com moradores e proprietários
Assinatura de contratos
Instauração do processo administrativo
Projeto de Regularização Fundiária
Aprovação do Projeto pela Prefeitura
Expedição da Certidão de Regularização Fundiaria
Registro com os moradores e proprietários
Entrega das Matrículas (Escritura)
Organização sindical:
Condsef denuncia atitudes antissindicais da Conab
A Condsef encaminhou ofício em janeiro deste ano à ministra da Agricultura, Kátia Abreu, denunciando atitudes antissindicais da direção da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e cobrando providências. Veja aqui o documento recebido no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Uma reunião com a ministra foi solicitada para que a Condsef apresente o histórico da situação que desde 2011 tem afastado os trabalhadores das decisões ligadas à sua condição funcional na empresa.
Nos últimos quatro anos é a direção da Conab que tem determinado aqueles que respondem pela categoria, algo considerado inadmissível. Ao não reconhecer a representatividade legítima e histórica dos trabalhadores da Conab, a empresa tem adotado uma postura arbitrária que não respeita o direito dos trabalhadores a se organizarem livremente e lutarem por suas reivindicações e direitos. A Condsef e suas entidades filiadas, como o Sintsef-BA, que representam trabalhadores da Conab há pelo menos 24 anos, querem incluir nas discussões com o governo o debate sobre a perversa e inadequada intromissão da alta cúpula da Conab na organização de seus trabalhadores. Além disso, a intenção é também apresentar a pauta de reivindicações eleitas como prioritárias pela maioria dos trabalhadores da Conab em fóruns legítimos da categoria. A Condsef tem lutado para defender o direito dos trabalhadores de se organizarem livremente.
Para Celso Sant’Anna, dirigente do Sintsef-BA e trabalhador da Conab, “é fundamental que estejamos unidos para denunciar ações de governos e patrões que atentam contra a liberdade e organização sindical”. Para a Condsef, não é possível que um governo de origens trabalhistas faça vistas grossas a esse desrespeito à liberdade de organização da classe trabalhadora.
Desrespeito
A Condsef alerta que a atual direção da Conab vem afrontando de forma desrespeitosa e absurda a vontade da maioria dos trabalhadores, fato que não acontecia sequer em épocas de ditadura. Até uma confederação de fachada, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), foi criada para atuar nas decisões de acordos coletivos e tentar driblar a vontade expressa da maioria dos trabalhadores da empresa. A expectativa é de que a ministra Kátia Abreu se inteire da situação e tome providências urgentes para que esse desrespeito com a categoria, que vem gerando, inclusive, prejuízos nos últimos acordos coletivos firmados, tenha fim. “Tal comportamento é inaceitável. Não se pode tolerar que os trabalhadores se curvem às decisões de uma minoria. Patrões não devem decidir nada pela classe trabalhadora, isso é um direito garantido da categoria e que deve ser respeitado”, defende Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. (Fonte: Condsef)
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